Popular Environmental Action and Caring Citizenship: The popular participation on the sustainable environmental management and the theoretical model of environmental State of Law doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p235

摘要

O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos judiciais. Logo, a Ação Popular Ambiental apresenta-se como um importante mecanismo de defesa dos interesses difusos. Contudo, a cidadania ambiental ainda é incipiente. Com o escopo de promoção da consciência ambiental e do diálogo entre as gerações, por meio de valores solidários, discute-se o modelo teórico do Estado de Direito Ambiental e o meio ambiente integrativo. Assim, visa-se estudar a Ação Popular Ambiental e a matriz solidária do Estado Ambiental, verificando os seus reflexos na participação judicial da população na gestão sustentável do ambiente.